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Projeto de Lei Nº 00011/2003
Data do Documento: 19/02/2003Assunto: NOME DE LOGRADOURORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Passa a denominar-se Rua Pendotiba as atuais Ruas 03 e 04 do Loteamento Fazenda do Barreto – Pendotiba, Niterói.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00011/2003Ficha em HTML19/2/2003

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Projeto de Lei Nº 00011/2003Ficha em DOCX19/2/2003

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Projeto de Lei Nº 00011/2003Documento em HTML19/2/2003

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Projeto de Lei Nº 00011/2003Documento em DOCX19/2/2003
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 18/02/2003 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 19/02/2003 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 19/02/03.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 20/02/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 20/02/03 através do memo/nº 03/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável, Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Urbanismo em 04/04/03.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 13/05/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/03. Aprovado em 1ª Discussão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/05/03. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 22/05/03.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 28/05/2003 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº 14/03, em 28/05/03.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 19/06/2003 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2.068/03. Publicado em 19/06/03, no jornal "O Fluminense".
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.

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