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Projeto de Lei Nº 00078/2003
Data do Documento: 11/06/2003Assunto: CONTRATOSRegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Dispõe sobre cremação de cadáveres e incineração de restos mortais e dá outras providências.
Observação: Assunto: TRIBUTOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS MACEDOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00078/2003Ficha em HTML11/06/2003

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Projeto de Lei Nº 00078/2003Ficha em DOCX11/06/2003

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Projeto de Lei Nº 00078/2003Documento em HTML11/06/2003

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/06/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 11/06/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/06/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 12/06/03, para exame e parecer através do memo/nº 78/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 18/06/03.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 21/08/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/08/03. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões, com dispensa de interstício do nobre Vereador Carlos Macedo. Providenciem-se os Autógrafos em 22/08/03. Autógrafos encaminhado à PMN através do OF/AUT/DL/nº 27/03 em 27/08/03.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 27/08/2003 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à PMN através do OF/AUT/DL/nº 27/03 em 27/08/03.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 26/09/2003 17:32
Observação: Promulgado pela Câmara Municipal de Niterói através da Lei Municipal nº 2.088/03. Publicado em 26/09/03, no jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.

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