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Projeto de Lei Nº 00100/2003
Data do Documento: 12/08/2003Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Centro de Pesquisa e Preservação da Memória da Imprensa Brasileira.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00100/2003Ficha em HTML12/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00100/2003Ficha em DOCX12/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00100/2003Documento em HTML12/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00100/2003Documento em DOCX12/8/2003
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 12/08/2003 17:32
Observação: Lido no expediente de Sessão Plenária de 12/08/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 13/08/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 13/08/03, para exame e parecer através do memo/nº 100/03. Devolvido ao Departamento Legislativo c/parecer favorável em 09/08/04. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento em 10/08/04, para exame e parecer através do memo/nº130/04. Devolvido ao Departamento Legislativo em 24/08/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 26/10/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/10/04. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Fernando de Oliveira. Providenciem-se os Autógrafos em 27/10/04. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/Aut/D/ nº 33/04 em 05/11/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 05/11/2004 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/Aut/D/ nº 33/04 em 05/11/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 24/11/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.170/04. Publicado em 24/11/04 no jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 29/12/2004 17:32
Observação: Arquivado em 29/12/04, através do memo/nº 094/2004

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