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Projeto de Lei Nº 00010/2004
Data do Documento: 03/03/2004Assunto: VAGASRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Ementa: Ficam estabelecidas as normas a procedimentos para regulamentação de vaga de estacionamento especial, destinado a utilização emergencial dos usuários de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares.
Observação: Assunto: TRÂNSITO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00010/2004Ficha em HTML03/03/2004

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Projeto de Lei Nº 00010/2004Ficha em DOCX03/03/2004

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Projeto de Lei Nº 00010/2004Documento em HTML03/03/2004

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 03/03/2004 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 03/03/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 04/03/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 04/03/04, para exame e parecer através do memo/nº10/04. Devolvido c/parecer favorável em 10/03/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 10/03/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/03/04. Aprovado em 1ªDiscussão, com abstenção do nobre Vereador Paulo Eduardo Gomes. À Comissão de Redação Final para parecer em 11/03/04, através do memo/nº14/04. Devolvido ao Dep.Legislativo com parecer favorável em 23/03/04. Incluído na Ordem do Dia 25/03/04. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 26/03/04. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/ nº 06/04 de 30/03/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 24/04/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.131/04. Publicado em 24/04/04, no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 57/04.

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