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Projeto de Lei Nº 00040/2013
Data do Documento: 25/03/2013Assunto: POSTURASRegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 110 DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
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Projeto de Lei Nº 00040/2013Ficha em HTML25/03/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 25/03/2013 23:09
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 25/03/2013 23:09
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 26/03/2013 17:56
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 04/04/2013 11:59
Observação: REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/04/2013.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/04/2013 17:19
Observação: Encaminhado A CCJRF para exame e parecer em 09/04/13, através do MEMO nº 018/13. Devolvido com parecer favorável da CCJRF e da Comissão de Urbanismo, Transportes, obras e Serviços Públicos, em 02/05/13.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 26/04/2013 11:59
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 26/03/13.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Enviado em: 02/05/2013 17:19
Observação: Incluído na Ordem do dia 02/05/13. Aprovado em 1ª discussão com 14 votos favoráveis e abstenções dos vereadores: Renatinho, Henrique Vieira e Paulo Eduardo Gomes.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Enviado em: 01/10/2013 14:25
Data Resposta: 01/10/2013
Observação: Incluído na Ordem do Dia 01/10/2013. Aprovado em 2ª discussão e redação final com 16 votos favoráveis. Providenciem-se os autógrafos em 01/10/13.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 02/10/2013 10:33
Observação: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 027/13 EM 02/10/13.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 22/10/2013 10:40
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3049/2013, PUBLICADO EM 22/10/13 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/10/13.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:40
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.

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