Projeto de Lei Nº 50049/2013 |
Data do Documento: 23/08/2013 | Assunto: Nome de UMEI | Regime: Não Informado | Situação: EM ELABORAÇÃO | Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR VISTORIAS PERIÓDICAS NAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BUEIROS, GALERIAS, CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Observação: Assunto: NÃO INFORMADO |
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