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Projeto de Lei Nº 00173/2013
Data do Documento: 04/07/2013Assunto: LEGISLAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI – FEMAF – CMN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00173/2013Ficha em HTML04/07/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Protocolo Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 16/07/2013 18:29
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 16/07/2013 18:29
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/07/2013 18:42
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 06/08/2013 12:44
Observação: Lido na Sessão Plenária de 06/08/13.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 07/08/2013 12:44
Observação: Encaminhado à CCJRF em 07/08/13, para análise e parecer através do memo nº 058/13.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Enviado em: 03/09/2013 16:41
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA CCJRF E CFFCO EM 03/09/13. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/09/13. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÕES DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Enviado em: 11/09/2013 16:42
Observação: ANEXADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA MATÉRIA EM 10/09/13. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/13. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/09/13.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/09/2013 12:37
Complemento: Autógrafos encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/N° 025/13 EM 13/09/13
Sequência: 9 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 21/09/2013 12:39
Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3043/2013, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/09/2013
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 220/2013 03/05/2014  Institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói – FEMAF – CMN e dá outras providências.

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