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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00082/2023

Data do Documento: 21/06/2023 Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES Situação: SMDCP Processo: 214/2023 Ementa: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes de Direitos Humanos e Meio Ambiente a Professora Janie Garcia da Silva por seus relevantes serviços em defesa da biodiversidade do município de Niterói. Protocolo: 3603/2023 Data do Protocolo: 21/06/2023 13:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/06/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/06/2023 16:49 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/06/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/06/2023 16:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0220/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 220/2023 28/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0220/2023

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