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Projeto de Lei Nº 00139/2012
Data do Documento: 22/10/2012Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03011/2013
Ementa: Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00139/2012Ficha em HTML22/10/2012

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Projeto de Lei Nº 00139/2012Ficha em DOCX22/10/2012

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 22/10/2012 17:32
Observação: Recebido em 22/10/12
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 23/10/2012 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 23/10/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 24/10/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 24/10/12, para análise e parecer atravé do memo nº110/12. Devolvido com parecer favorável em 13/11/12. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 14/11/12, para análise e parecer. Devolvido com parecer favorável em 29/12/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 07/12/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 06/12/12. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final com dispensa de interstício do Vereador Carlos Alberto Magaldi. Providenciem-se os autógrafos em 07/12/2012.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 27/12/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N° 048/12 em 27/12/12.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 16/01/2013 17:32
Observação: Sancionado e promulgado através da Lei Municipal n° 3011/2013, publicada em 16/01/13 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

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