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Projeto de Lei Nº 00104/2023

Data do Documento: 31/05/2023 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: PUBLICADO Processo: 184/2023 Ementa: ALTERA O NOME DA RUA 51 NO BAIRRO ENGENHO DO MATO, PARA RUA MATHEUS FELIX BARBOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2826/2023 Data do Protocolo: 31/05/2023 16:50

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/05/2023 Visualizar   Anexos 31/05/2023 Visualizar   Anexos 31/05/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/06/2023 18:29 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/06/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 15:27 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 112/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 16/06/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/08/2023 17:38 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/08/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/08/2023 17:38 Complemento: INCUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/08/2023 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/08/2023 Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/08/2023 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/08/2023 12:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/08/2023 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3813/2023, PUBLICADA EM 30/08/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 188/2023 16/06/2023 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Passa a denominar-se Rua Matheus Felix Barboza, a atual Rua 51, no Engenho do Mato, Niterói.

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