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Projeto de Lei Nº 00225/2009

Data do Documento: 12/03/2009 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Livre do Maricultores de Jurujuba, com sede na Avenida Carlos Ermelindo Martins nº 294 Jurujuba - Niterói. Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa WOLNEY TRINDADE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00225/2009 Ficha em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00225/2009 Ficha em DOCX 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00225/2009 Documento em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00225/2009 Documento em DOCX 12/3/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: WOLNEY TRINDADE Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 26/10/2005 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 26/10/05. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 27/10/2005 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ para exame e parecer em 27/10/05, através do memo/nº 164/05. Devolvido ao Dpto. Legislativo pelo antigo Presidente da CCJ sem parecer em 03/06/08. Reencaminhado à CCJ em 04/06/08, para exame e parecer através do memo nº 94/08. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: REJEITADO Enviado em: 22/12/2008 17:32 Observação: Incluído na Ordem da Sessão de 22/12/08. Aprovado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitado na Sessão Plenária de 22/12/08. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

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