Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00160/2011

Data do Documento: 24/05/2011 Assunto: TAXA Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento a Título de Fomento ao Esporte Olímpico Brasileiro todos os impostos, Taxas de Serviços Públicos cobradas aos clubes, associações que forem escolhidos como locais de treinamento das delegações dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de 2016. Observação: Assunto: TRIBUTOS

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00160/2011 Ficha em HTML 24/5/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00160/2011 Ficha em DOCX 24/5/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00160/2011 Documento em HTML 24/5/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00160/2011 Documento em DOCX 24/5/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 26/05/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 26/05/11. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/05/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 30/05/2011, para análise para análise e parecer através do memo nº 068/11. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 20/06/2012 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 20/06/12. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 22/06/2012 17:32 Observação: Encaminhado ao Autor em 22/06/12, para ciência do parecer contrário através do memo nº 073/2012. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/02/2013 12:14 Observação: Devolvido pelo Autor. Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/02/13, através do memo nº 021/13, para o devido arquivamento.

Voltar | Voltar a Consulta