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Projeto de Lei Nº 00116/2013
Data do Documento: 15/05/2013Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALRegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa: FICA TOMBADO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO QUE COMPREENDE O ARMAZÉM FIEL E A CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00116/2013Ficha em HTML15/5/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 15/05/2013 16:48
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 15/05/2013 17:49
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/05/2013 15:07
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 21/05/2013 13:21
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 21/05/13.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2013 11:36
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2013
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DEPAC
Objetivo: EXPEDIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE Enviado em: 31/03/2015 11:34
Complemento: ENCAMINHADO OFÍCIO N° 373/14 AO DEPAC, DE ACORDO COM ART. 14 DA LEI N° 827/90, EM 28/05/14
Sequência: 7 Remetente: DEPAC Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 31/03/2015 11:43
Complemento: RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO EM 05/09/14
Resultado: Despachado Data Resposta: 31/03/2015
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/03/2015 19:49
Complemento: REENCAMINHADO EM 31/03/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 023/15
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 14/05/2015 14:38
Complemento: Encaminhar para a Comissão Permanente e Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico, para pronunciamento do CMPC.
Resultado: Despachar Data Resposta: 26/05/2015
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 26/05/2015 17:41
Complemento: APÓS CIÊNCIA DO CONSELHO. EM 26/05/15
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2015 19:42
Complemento: ENCAMINHADO EM 10/06/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 082/15
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 223/2015 23/06/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelProjeto de Lei 116/2013 Autor: Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas Co-autores: Paulo Eduardo Gomes, Henrique dos Santos Vieira Lima Ementa: Fica tombado o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição

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