Projeto de Lei Nº 00209/2011 |
Data do Documento: 30/06/2011 | Assunto: Saúde | Regime: Não Informado | Situação: PARECER CONTRÁRIO | Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO ANUAL DO ESTADO MENTAL DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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