| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 30/05/2023 16:57 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 30/05/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/05/2023 16:10 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 097/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 07/06/2023 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0178/2023. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 27/06/2023 18:12 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 27/06/2023 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/06/2023 15:10 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 141/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 10/11/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 14/11/2023 15:22 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2023 |
| Resultado: RETIRADO DE PAUTA |
Data Resposta: 16/11/2023 |
| Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR DANIEL MARQUES - PRESIDENTE DA CDEITIN ATRAVÉS DO MEMO N° 264/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 22/11/2023 15:16 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL CDEITIN N° 013/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/11/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E A EMENDA N° 01/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 22/11/2023 18:46 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0430/2023, referente a Emenda 01. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/11/2023 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 22/11/2023 18:48 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 22/11/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/11/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 29/11/2023 12:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2023 EM 29/11/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 13/12/2023 |
| Observação: LEI MUNCIPAL N° 3857/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/12/2023. |
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