| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/05/2023 18:46 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 16/05/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/05/2023 18:47 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/2023 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/05/2023 17:56 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0155/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 31/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 31/05/2023 17:57 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 31/05/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/06/2023 12:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 27/06/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/06/2023 17:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 05/10/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 05/09/2023 17:26 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 05/09/2023 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA Nº: 01/2023 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/10/2023 17:34 |
| Complemento: PARECER CCJRF N° 353/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/10/2023 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 17/10/2023 17:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/10/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 17/10/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/10/2023. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/10/2023 13:18 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 01/11/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3825/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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