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Projeto de Lei Nº 00040/2023
Data do Documento: 13/04/2023Assunto: REVOGAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 91/2023
Ementa: EMENTA: REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023.
Protocolo: 1557/2023Data do Protocolo: 13/04/2023 15:33
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/04/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/04/2023 11:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/04/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2023 11:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2023
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/04/2023 16:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0108/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 15:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/06/2023 18:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/06/2023
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 28/06/2023 12:17
Resultado: Publicado Data Resposta: 29/06/2023
Observação: NO JORNAL "A TRIBUNA" EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29/06/2023
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/06/2023 11:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/06/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/06/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/06/2023.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/07/2023 14:56
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 033/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/07/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N°3800/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 108/2023 26/04/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0108/2023.
Parecer Nº 211/2023 28/06/2023 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelParecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes - Ementa: “Revoga os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 3.766/2023.”

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