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Projeto de Lei Nº 00037/2023
Data do Documento: 11/04/2023Assunto: SegurançaSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 88/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 1469/2023Data do Protocolo: 11/04/2023 14:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/04/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/04/2023 19:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/04/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2023 19:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2023
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2023 17:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 098/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/10/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2023 17:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 153/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/08/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/11/2023 17:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 098/2023 20/04/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 098/2023.
Parecer Nº 238/2023 29/06/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NITERRÓI.

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