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Projeto de Lei Nº 00036/2023

Data do Documento: 11/04/2023 Assunto: Segurança Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 87/2023 Ementa: Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Niterói a critério do Poder Executivo. Protocolo: 1468/2023 Data do Protocolo: 11/04/2023 14:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/04/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/04/2023 19:28 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/04/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2023 18:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0228/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:18 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 228/2023 28/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0228/2023.

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