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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2023

Data do Documento: 14/03/2023 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: Aprovado em Discussão Única Processo: 52/2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito a Leandro Artiles de Freitas, Delegado da DHNSGI - Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Protocolo: 679/2023 Data do Protocolo: 14/03/2023 17:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/3/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/03/2023 17:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 042/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2023 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2023 17:50 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 15/03/2023 17:58 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/03/2023. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 15/03/2023 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/03/2023. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 15/03/2023 17:59 Resultado: Publicado Data Resposta: 16/03/2023 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3175/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023 Observação: 150/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 042/2023 15/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 042/2023.

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