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Projeto de Lei Nº 00167/2022

Data do Documento: 12/12/2022 Assunto: CULTURA Situação: SMDCP Processo: 379/2022 Ementa: Dispõe sobre a priorização das microcervejarias artesanais sediadas no Município de Niterói nos eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público municipal Protocolo: 6876/2022 Data do Protocolo: 13/12/2022 14:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/12/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/12/2022 17:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/12/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2022 17:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/22 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/12/2022 13:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0364/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2023 15:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 065/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/06/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 15:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/11/2023 Observação: PARECER CSPCU N° 07/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 364/2022 15/12/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0364/2022. Parecer Nº 168/2023 01/06/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável PARECER/CDEITIN Nº 005/2023 PROJETO DE LEI 167/2023 “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DAS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NOS EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL” Parecer Nº 402/2023 01/11/2023 Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano Favorável Dispõe sobre a priorização das microcervejarias artesanais sediadas no Município de Niterói nos eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público municipal

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