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Projeto de Lei Nº 00166/2022

Data do Documento: 07/12/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 374/2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3735 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE TRATA DO PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Protocolo: 6747/2022 Data do Protocolo: 07/12/2022 16:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/12/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/12/2022 14:56 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/12/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2022 14:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/12/2022 14:01 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0365/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 01 (AGUARDANDO ASSINATURA DA COMISSÃO) Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/02/2023 14:04 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/02/2023 Observação: EMENDA N° 01/2022 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2023 13:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 15/12/2022 Modificativa Emenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 365/2022 15/12/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0365/2022.

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