Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 342/2022 ao Projeto de Lei Nº 00095/2022

Data do Documento: 01/12/2022 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00095/2022 Ementa: “ALTERA A LEI 2659 DE NOVEMBRO DE 2009, PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Protocolo: 6581/2022 Data do Protocolo: 01/12/2022 14:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 01/12/2022

Voltar | Voltar a Consulta