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Projeto de Lei Nº 00162/2022
Data do Documento: 30/11/2022Assunto: URBANISMOSituação: PUBLICADO
Processo: 362/2022
Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FAGUNDES VARELA, PARA ESCOLA MUNICIPAL LUCILÍA GOMES MONTEIRO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 6482/2022Data do Protocolo: 30/11/2022 15:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/11/2022

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 Anexos30/11/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/12/2022 13:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/12/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/12/2022 14:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/03/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/03/2023 14:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/03/23
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/03/2023
Sequência: 4 Remetente: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/04/2023 16:29
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/04/2023
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/04/2023 16:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/04/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/04/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2023, DA CCJRF EM 26/04/2023. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/04/2023.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/04/2023 13:04
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/05/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3784/2023, PUBLICADA EM 16/05/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/04/2023SubstitutivaSUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 076/2023 23/03/2023 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito  ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FAGUNDES VARELA PARA ESCOLA MUNICIPAL LUCÍLIA GOMES MONTEIRO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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