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Projeto de Lei Nº 00147/2022
Data do Documento: 08/11/2022Assunto: SaúdeSituação: PUBLICADO
Processo: 314/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NITERÓI.
Protocolo: 5810/2022Data do Protocolo: 08/11/2022 13:05
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos8/11/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2022 15:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/11/2022 15:10
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/11/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/11/2022 17:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0320/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/11/2022 17:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/11/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/11/2022 17:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/12/2022 11:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3763/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 320/2022 16/11/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0320/2022.
Parecer Nº 339/2022 29/11/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 339/2022

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