Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Indicação Nº 03391/2022

Data do Documento: 31/10/2022 Assunto: TRIBUTOS Situação: Arquivado Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INICIATIVA DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI INSTITUINDO E AUTORIZANDO A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA FINS DE EDIÇÃO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. Protocolo: 5678/2022 Data do Protocolo: 31/10/2022 15:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/10/2022 Visualizar   Anexos 31/10/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/11/2022 17:07 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/11/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/11/2022 17:10 Complemento: OFÍCIO/Nº 079/2022/S.M.D.C.P. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 14:15 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023 Observação: 006/2023

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00079/2022 08/11/2022 OFÍCIO/Nº 079/2022/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO

Voltar | Voltar a Consulta