Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00143/2022
Data do Documento: 19/10/2022Assunto: CULTURASituação: PUBLICADO
Processo: 307/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RESTAURANTE DO SEU ANTÔNIO DO BACALHAU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE NITERÓI.
Protocolo: 5532/2022Data do Protocolo: 19/10/2022 16:44
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 docx19/10/2022 16:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/10/2022 15:29
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/10/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/10/2022 15:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/10/2022 15:21
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0299/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/11/2022 15:22
Complemento: Parecer CCCPH n° 317/22
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/11/2022 16:03
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/11/2022
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/11/2022 17:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/11/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/11/2022
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/22, PELO VEREADOR ATRATINO CORTES – MEMBRO DA CCJRF. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/11/2022 17:35
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/11/2022
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/11/2022.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/11/2022 12:27
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 057/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/12/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3750/2022, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/11/2022AditivaAdiciona o Parágrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei Nº. 0143/2022 para apoiar o tombamento imaterial do Restaurante do Seu Antônio do Bacalhau. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 299/2022 25/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0299/2022.
Parecer Nº 317/2022 08/11/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 317/2022

Voltar | Voltar a Consulta