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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00143/2022

Data do Documento: 28/09/2022 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: Arquivado Processo: 294/2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Niteroiense a Alvaro Rafael Ouvinã Machado, ID. 2241636-6 , Subsecretário de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Protocolo: 5408/2022 Data do Protocolo: 28/09/2022 15:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/09/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/10/2022 16:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/10/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2022 16:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 153/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/10/2022 14:53 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0294/2022. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: RETIRADO Enviado em: 04/11/2022 11:56 Complemento: POR DUPLICIDADE. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 16:35 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023 Observação: 011/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 294/2022 19/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0294/2022.

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