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Projeto de Lei Nº 00134/2022
Data do Documento: 13/09/2022Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 285/2022
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do educador social”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.
Protocolo: 5270/2022Data do Protocolo: 14/09/2022 09:33
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/9/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2022 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2022 14:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 143/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/10/2022 15:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0298/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/11/2022 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/11/2022
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/11/2022 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/11/2022
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/11/2022
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/11/2022.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/12/2022 11:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3762/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 298/2022 19/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0298/2022.

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