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Projeto de Lei Nº 00113/2022
Data do Documento: 25/07/2022Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 236/2022
Ementa: Declara a Empada a Lenha do Campo de São Bento e suas práticas de fabricação artesanais como patrimônio cultural imaterial de Niterói.
Protocolo: 4881/2022Data do Protocolo: 26/07/2022 10:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/7/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/07/2022 15:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/07/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/07/2022 15:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/09/2022 15:09
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0267/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/09/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2022 14:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 144/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/12/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/12/2022 16:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/12/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/12/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/02/2023 15:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/02/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/02/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/02/2023.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/03/2023 14:05
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 01/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 24/03/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3777/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 267/2022 08/09/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0267/2022.
Parecer Nº 426/2022 21/12/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 426/2022

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