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Projeto de Lei Nº 00081/2022

Data do Documento: 22/06/2022 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 171/2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências. Protocolo: 3979/2022 Data do Protocolo: 22/06/2022 15:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/6/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/06/2022 15:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/06/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2022 15:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2022 15:12 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0214/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2022 15:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 214/2022 30/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º 0214/2022.

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