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Projeto de Lei Nº 00078/2022

Data do Documento: 21/06/2022 Assunto: ALIENAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 167/2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 3966/2022 Data do Protocolo: 22/06/2022 12:20

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/06/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/06/2022 15:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/06/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2022 10:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2022 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 12:03 Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023 Observação: 060/2023

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