Requerimento Nº 00078/2022 |
Data do Documento: 15/06/2022 | Assunto: COMISSÃO ESPECIAL | Situação: Aprovado | Ementa: Requer à Mesa Diretora a constituição de Comissão Especial para acompanhamento e proteção dos direitos dos pescadores artesanais que residem no Quintal dos Pescadores, integrantes da população tradicional beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. | Protocolo: 3883/2022 | Data do Protocolo: 15/06/2022 14:43 |
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