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Projeto de Lei Nº 00075/2022

Data do Documento: 15/06/2022 Assunto: Educação Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 160/2022 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.368.064,00 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil e sessenta e quatro reais), para a ação do Programa Escola Parceira. Protocolo: 3861/2022 Data do Protocolo: 15/06/2022 11:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 15/06/2022 11:59:00 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PROJETO DE LEI ESCOLA PARCEIRA 2022 Arquivo em PDF 22/06/2022 15:29:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/06/2022 14:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/06/2022 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2022 16:36 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0181/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 15/06/2022 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2022 16:47 Complemento: PARECER CONJUNTO CFFCO/CECTFP N°196/2022 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/06/2022 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO COM COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/06/2022 16:48 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/06/2022 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/06/2022 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS Sequência: 5 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 22/06/2022 16:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 22/06/2022 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/06/2022 16:42 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/06/2022. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2022, PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA – MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/06/2022 Observação: E REDAÇÃO FINAL COM EMENDA E COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM- SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/06/2022 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/06/2022 10:48 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 031/2022 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 24/06/2022 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3717/2022, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023 Observação: 150/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 22/06/2022 Substitutiva SUBSTITUI O TERMO QUE QUANTIFICA O VALOR DE R$ 10.131.088,00 (DEZ MILHÕES CENTO E TRINTA E UM MIL E OITENTA E OITO REAIS) PARA QUE CONSTE O VALOR DE R$ 7.368.064,00 (SETE MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS). JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 196/2022 15/06/2022 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.131.088,00 (dez milhões, cento e trinta e um mil, oitenta e oito reais), para a ação do Programa Escola Parceira.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 31ª Sessão Ordinária de 2022 15/06/2022 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 10/2022 15/06/2022 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.131.088,00 (dez milhões, cento e trinta e um mil, oitenta e oito reais), para a ação do Programa Escola Parceira.

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