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Emenda Nº 039 ao Projeto de Lei Nº 00416/2021
Data do Documento: 26/05/2022Assunto: URBANISMOSituação: RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021
Ementa: Altera a redação do art. 201, dispondo sobre obediência às normas técnicas de acessibilidade aos compartimentos das edificações a aos seus vãos.
Protocolo: 3109/2022Data do Protocolo: 27/05/2022 17:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Emenda Modificativa nº 039/2022 ao Projeto de Lei nº 416/2021Arquivo em DOCX27/05/2022

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