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Emenda Nº 038 ao Projeto de Lei Nº 00416/2021

Data do Documento: 26/05/2022 Assunto: URBANISMO Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021 Ementa: Altera a redação do § 3º ao art. 195, dispondo sobre acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em edificações. Protocolo: 3108/2022 Data do Protocolo: 27/05/2022 16:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Modificativa nº 038/2022 ao Projeto de Lei nº 416/2021 Arquivo em DOCX 27/05/2022

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