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Projeto de Lei Nº 00060/2022
Data do Documento: 13/05/2022Assunto: CÓDIGO DE POSTURASSituação: PUBLICADO
Processo: 129/2022
Ementa: Inclui o § 3º no artigo 366 da Lei 2624/2008 - Código de Posturas de Niterói.
Protocolo: 2650/2022Data do Protocolo: 13/05/2022 14:05
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/05/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/05/2022 15:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/05/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/05/2022 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/05/2022 13:01
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0149/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/06/2022 16:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/06/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/06/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2022 15:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 096/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 07/07/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/07/2022 15:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/07/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/07/2022
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR CARLOS EDUARDO – DADO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO – CSPCU. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/07/2022.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/07/2022 15:23
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/08/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3728/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 149/2022 26/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0149/2022.

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