| Sequência: 1 |
Remetente: Robson Guimarães José Filho |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 03/05/2022 15:45 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 03/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Robson Guimarães José Filho |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 04/05/2022 15:32 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 04/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2022 COM COAUTORIA DA VEREADORA VERONICA LIMA |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Robson Guimarães José Filho |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 06/05/2022 11:58 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 06/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2022 COM COAUTORIA DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 11/05/2022 15:03 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 11/05/2022 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/05/2022 15:05 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 070/2022 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/05/2022 16:22 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0101/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Robson Guimarães José Filho |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/05/2022 13:29 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 04/2022 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/05/2022 13:30 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 05, 06, 07 E 08/2022 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 12/05/2022 16:26 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/05/2021 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, ENCAMINHAR O REFERIDO PL A CECTFP. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/05/2022 16:51 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: O VEREADOR BINHO GUIMARÃES SOLICITOU O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021 NA SESSÃO PLENÁRIA.
APÓS DIÁLOGO FOI ACATADO O APENSAMENTO ELO LÍDER DO GOVERNO- VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/05/2022 16:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°076/2022 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 16/05/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Robson Guimarães José Filho |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 18/05/2022 17:07 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 18/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 09/2022 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/05/2022 18:15 |
| Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2022 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 19/05/2022 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 19/05/2022 18:00 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 10/22 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 19/05/2022 18:01 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 11/2022 COM COAUTORIA DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 19/05/2022 18:17 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 12/2022 |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 19/05/2022 16:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/05/2022 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: O VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 10/2022, DE SUA AUTORIA.
RETIRADA EMENDA N° 05/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO.
FEITA EMENDA VERBAL PELOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES E BINHO GUIMARÃES, ACRESCENTANDO O ART. X ....
“ART. X. O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.”
FEITA SUBEMENDA VERBAL A EMENDA N° 04/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E LEONARDO GIORDANO, NO § 3º DO ART. 13 ...
§. 3º.... NA PROPORÇÃO DE 90%, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA PROPORÇÃO DE 5% E AO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA NA PROPORÇÃO DE 5% AFIM DE QUE SE GARANTA O REINVESTIMENTO NAS ÁREAS RESPECTIVAS.
FEITA SUBEMENDA VERBAL A EMENDA N° 11/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES E BINHO GUIMARÃES, NO §2º DO ART. 7º... §2º. O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM ESCOLAS DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DE SEUS DEPARTAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA A MEDIÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DA RADIAÇÃO DE TAIS ANTENAS.
FEITA SUBEMENDA VERBAL A EMENDA N° 06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, NO ART. 12..."EM OCASIÕES ONDE A INSTALAÇÃO ESTEJA EM ÁREA OU EDIFICAÇÃO PROTEGIDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SERÁ NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS.
FEITA SUBEMENDA SUBSTITUINDO AS EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2022, DE AUTORIA ACCJRF, AO ART. 19....“ O MUNICÍPIO, COMO FORMA DE ESTIMULAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE COBERTURA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, PODERÁ DISPENSAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO OU O CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PREVISTOS NESTA LEI PARA A INSTALAÇÃO DE ETR, ETR MÓVEL E ETR DE PEQUENO PORTE EM ÁREAS PRIORITÁRIAS.
§1º. AS ÁREAS PRIORITÁRIAS SERÃO DEMARCADAS PELO MUNICÍPIO LEVANDO EM CONTA OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I – PREFERENCIALMENTE AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL OS DE SAÚDE EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA; |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 19/05/2022 16:32 |
| Complemento: CONTINUAÇÃO: |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: II – O MAPEAMENTO DAS LOCALIDADES QUE APRESENTAM EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO;
III – AS REGIÕES DE DIAGNOSTICADA VULNERABILIDADE SOCIAL, DE MODO A NELAS ASSEGURAR A CONECTIVIDADE DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO, PRIORIZAR REGIÕES COM MENOR IDH.
§2º. O MAPEAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REALIZADO CONSIDERANDO A INFRAESTRUTURA DE REDES DE PROPAGAÇÃO DO SINAL EXISTENTE NA LOCALIDADE E A RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS IMPLANTADOS.
§3º. AS ÁREAS PRIORITÁRIAS SERÃO DEFINIDAS PELO PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS DESTE ARTIGO E AINDA O ROL BÁSICO ABAIXO DEFINIDO:
A) REGIÃO OCEÂNICA: PRAIA DE ITAIPU, ENGENHO DO MATO, JACARÉ, PERÍMETRO DA LAGOA DE PIRATININGA, COMUNIDADE “RATO MOLHADO”, “INFERNINHO”, “BARREIRA”, BOA ESPERANÇA, MARAVISTA E SERRA GRANDE;
B) REGIÃO PRAIAS DA BAÍA: COMUNIDADE DO “CAVALÃO” E MORRO DO PALÁCIO, COMUNIDADE MORRO DO ESTADO, “ARROZ”, VIRADOURO, GROTA, IGREJINHA, BELTRÃO, VITAL BRAZIL E SOUZA SOARES.
C) REGIÃO NORTE: BALDEADOR, BARRETO, CARAMUJO, CUBANGO, ENGENHOCA, FONSECA, ILHA DA CONCEIÇÃO, SANTA BÁRBARA , SANTANA, MORRO DO HOLOFOTE, SÃO LOURENÇO, TENENTE JARDIM, VIÇOSO JARDIM;
D) PENDOTIBA: BADU, SÍTIO DE FERRO, CANTAGALO, ITITIOCA, LARGO DA BATALHA, MACEIÓ, MARIA PAULA, MATAPACA, SAPÊ, VILA PROGRESSO;
E) LESTE: MURIQUI, RIO DO OURO, VÁRZEA DAS MOÇAS. |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 19/05/2022 16:33 |
| Complemento: CONTINUAÇÃO: |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA N° 12/2022 – REJEITADA COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTO FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO E ABSTENÇÃO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO.
APROVADO COM A EMENDA VERBAL DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, (SUBEMENDA DA CCJRF) 04(SUBEMENDA) 06(SUBEMENDA) 07, 08, 09 E 11(SUBEMENDA) EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/05/202. |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/05/2022 12:11 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/05/2022 |
| Observação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES APENSADO AO REFERIDO PL |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 01/06/2022 14:56 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/Nº 026/2022 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 23/06/2022 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3716/2022, PUBLICADA EM 24/06/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETOS AOS §§ 3º E 4º DO ART. 6°; § 2º DO ART. 7° E §3º DO ART. 14. |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/06/2022 12:56 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/06/2022 |
| Observação: RECEBIDO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 195/2022 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/07/2022 17:43 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/07/2022 |
| Observação: VETO |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/07/2022 16:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2022 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 14/06/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 11/10/2022 16:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/10/2022. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 11/10/2022 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/10/2022. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/10/2022 15:48 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/10/2022 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 050/2022 |
|