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Projeto de Lei Nº 00041/2022
Data do Documento: 13/04/2022Assunto: CALENDÁRIOSituação: SMDCP
Processo: 74/2022
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DOS POVOS INDIGENAS”, A SER CELEBRADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO.
Protocolo: 1799/2022Data do Protocolo: 20/04/2022 12:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos20/04/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/04/2022 14:53
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/04/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/04/2022 14:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 046/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/05/2022 15:32
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 084/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/09/2022
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 084/2022 03/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 084/2022.
Parecer Nº 268/2022 01/09/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 268/2022

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