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Indicação Nº 01251/2022
Data do Documento: 19/04/2022Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por meio do órgão competente, capacite os profissionais de saúde para garantir a aplicação da lei federal 13.438 de 26 de abril de 2017 que torna obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico em crianças nos seus primeiros dezoito meses de vida, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança.
Protocolo: 1796/2022Data do Protocolo: 20/04/2022 12:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos20/04/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/04/2022 15:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/04/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/04/2022 15:05
Complemento: OFÍCIO/Nº 026/2022/S.M.D.C.P.
Sequência: 3 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Recebido Enviado em: 16/05/2022 18:00
Complemento: 180002148/2022
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2022 14:39
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2022 14:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2022
Observação: 099/2022
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00026/2022 28/04/2022 OFÍCIO/Nº 026/2022/S.M.D.C.P. ASSUNTO: INDICAÇÃO

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