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Projeto de Lei Nº 00032/2022
Data do Documento: 29/03/2022Assunto: EducaçãoSituação: AGUARDANDO SANÇÃO
Processo: 57/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 1409/2022Data do Protocolo: 31/03/2022 10:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/03/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/04/2022 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/04/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/04/2022 15:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2022 13:47
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 066/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2022 16:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/05/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/11/2023 17:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/11/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2024 17:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2024
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2024
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/05/2024 17:56
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 019/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 066/2022 20/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 066/2022.
Parecer Nº 099/2022 10/05/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDispõe sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede municipal de educação e dá outras providências.

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