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Projeto de Lei Nº 00028/2022

Data do Documento: 29/03/2022 Assunto: TRIBUTOS Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 51/2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), da Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências. Protocolo: 1345/2022 Data do Protocolo: 29/03/2022 17:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/03/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/03/2022 14:46 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/03/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/03/2022 15:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/03/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2022 15:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2022. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2022 Observação: COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. Sequência: 4 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2022 12:32 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/04/2022 Observação: RECEBIDO MEMO N° 021/22, SOLCITANDO VISTAS DO PL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 07/04/2022 16:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2022 Resultado: RECEBIDO Data Resposta: 20/04/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/04/2022 16:08 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/04/2022. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/04/2022 Observação: e Redação Final, com 17 votos favoráveis. Providenciem-se os Autógrafos em 20/04/2022 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/04/2022 13:18 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2022 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/05/2022 Observação: LEI MUNCIPAL N° 3698/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/04/2022 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023 Observação: 150/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 07/04/2022 Aditiva ADICIONA UM ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI 28/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 2.597/2008 E 2.754/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 040/2022 06/04/2022 Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Favorável EMENTA : “Altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), da Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 12ª Sessão Ordinária de 2022 31/03/2022 Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 1, Nulo: 0, Abstenção: 4, Ausentes: 2 Aprovado 16ª Sessão Ordinária de 2022 20/04/2022 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 3/2022 29/03/2022 Altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), da Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.

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