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Projeto de Lei Nº 00019/2022

Data do Documento: 17/02/2022 Assunto: CALENDÁRIO Situação: SMDCP Processo: 35/2022 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÔ, A SER CELEBRADO ENTRE OS DIAS 14 A 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. Protocolo: 1067/2022 Data do Protocolo: 17/03/2022 11:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/03/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/03/2022 16:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/03/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2022 16:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/04/2022 14:52 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 041/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2022 13:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 27/10/2022 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 041/2022 06/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 041/2022. Parecer Nº 307/2022 27/10/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 307/2022

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