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Emenda Nº 021 ao Projeto de Lei Nº 00416/2021
Data do Documento: 16/03/2022Assunto: URBANISMOSituação: RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021
Ementa: Modifica-se a redação do § 7º Para a Área de Proteção Ambiental do Gragoatá - APA do Morro do Gragoatá ficam estabelecidos os parâmetros de ZPA, do Art. 220., TÍTULO VII, do Projeto de Lei Nº 416/2021, lei urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras.
Protocolo: 1054/2022Data do Protocolo: 16/03/2022 17:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Emenda Nº 021 - (000) MODIFICATIVA - APP Morro do Gragoatá TIT VII -PL Nº 00416-2021Arquivo em DOCX16/03/2022

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