Data do Documento: 16/03/2022 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021 |
Ementa: Modifica-se a redação do § 7º Para a Área de Proteção Ambiental do Gragoatá - APA do Morro do Gragoatá ficam estabelecidos os parâmetros de ZPA, do Art. 220., TÍTULO VII, do Projeto de Lei Nº 416/2021, lei urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |
Protocolo: 1054/2022 | Data do Protocolo: 16/03/2022 17:02 |