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Emenda Nº 006 ao Projeto de Lei Nº 00416/2021
Data do Documento: 22/02/2022Assunto: URBANISMOSituação: RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021
Ementa: Modifica-se a redação do inciso XIII do Art. 13, acrescentado os termos áreas de preservação e recuperação dos mananciais, áreas de preservação permanente, do Projeto de Lei Nº 416/2021, lei urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras.
Protocolo: 670/2022Data do Protocolo: 22/02/2022 15:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
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Emenda Nº 001 - (001) MODIFICATIVA - CAP III ART. 13 ITEM-XIII LEI URBANÍSTICA áreas de preservação e recuperação dos mananciais -PL Nº 00416-2021 (1)Arquivo em DOCX22/02/2022

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