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Emenda Nº 489 ao Projeto de Lei Nº 00380/2021
Data do Documento: 14/12/2021Assunto: LOASituação: RECEBIDO PELA SMD
Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00380/2021
Ementa: Adiciona-se a ATIVIDADE, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, do PROGRAMA – 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, Unidade Orçamentária 43 – FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO – FME, Órgão 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO LIVRO DO ORÇAMENTO 2022, do Projeto de Lei Nº 380/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2022.
Protocolo: 11605/2021Data do Protocolo: 14/12/2021 18:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e OrçamentoComissão PermanenteAutor
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Emenda Nº 000 - (C-017 ) ADITIVA- LOA - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- PL Nº 00380-2021Arquivo em DOCX14/12/2021

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