| Ementa: Adiciona-se o PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0133, AÇÃO – IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), do PROGRAMA – 0133 – ATENÇÃO À SAÚDE, Unidade Orçamentária 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão 25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2022, do Projeto de Lei Nº 380/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2022. |