| Data do Documento: 09/12/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00380/2021 |
| Ementa: Adiciona a ação criar edital de fomento direto à cultura no Programa 0136 – Cultura e Lazer, da Secretaria das Culturas, unidade orçamentária 41.01. |
| Protocolo: 11042/2021 | Data do Protocolo: 09/12/2021 16:12 |