Data do Documento: 09/12/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00380/2021 |
Ementa: Adiciona a ação de reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN) 0136 – Cultura é um Direito, da Secretaria das Culturas, unidade orçamentária 41.01. |
Protocolo: 11023/2021 | Data do Protocolo: 09/12/2021 15:20 |