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Projeto de Lei Nº 00425/2021
Data do Documento: 23/11/2021Assunto: SaúdeSituação: PUBLICADO
Processo: 3063/2021
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 10289/2021Data do Protocolo: 23/11/2021 17:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX23/11/2021

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FICHA ORÇAMENTÁRIAArquivo em PDF08/12/2021 11:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 24/11/2021 19:45
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 24/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/11/2021 12:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 296/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2021 16:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0541/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/12/2021 16:46
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/12/2021
Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2021 19:03
Complemento: CONFORME DELIBERAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 08/12/2021, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 311/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDAS
Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/12/2021 14:47
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/12/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/12/2021 19:01
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/12/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02, 03 E 04/21
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/12/2021 19:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03 E 04/2021 PELO VEREADOR DR. NAZAR, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FEITA SUBEMENDA A EMENDA N° 03/2021 – PARA QUE A ALTERAÇÃO SEJA FEITA NO INCISO IV. APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03 (SUBEMENDA) E 04/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2021 17:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AT/SMDCP/N° 100/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/01/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3683/2022, PUBLICADA EM 05/01/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA”
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 08/12/2021ModificativaModifica-se o Artigo 1º ao Projeto de Lei nº 425/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 002 14/12/2021ModificativaFica Modificado o art. 1º do Projeto de Lei Nº. 425/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 003 14/12/2021ModificativaModifica o Inciso III do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº. 425/2021. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 004 14/12/2021AditivaAcrescenta o § 2º ao artigo 6º do Projeto de Lei Nº. 425/2021. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 005 14/12/2021AditivaModifica-se o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei Nº. 425/2021. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 541/2021 08/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0541/2021
Parecer Nº 609/2021 14/12/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Fabiano Gonçalves Favorável“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PRÉ-NATAL SEGURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer Nº 610/2021 14/12/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PRÉ-NATAL SEGURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
78ª Sessão Ordinária de 202108/12/2021Nominal Favor: 16, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 44/2021 23/11/2021 Dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

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